Esta estava no site do ESTADAO. Que tal acompanhar o desenvolvimento do projeto, conversar a respeito dele, do papo com o vizinho à reunião com o chefe, passando por aquele breve, pero profundo, momento intelectual na mesa do boteco?
Aí vai um trecho da matéria. Caso alguém se interesse, basta clicar no link e abrir-se-á (tou fera na mesóclise, hein?) a página completa.
“Domingo, 05 de Julho de 2009
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Projeto do governo prevê até fechar empresa que paga propina
Proposta, em fase de conclusão na CGU e no Ministério da Justiça, será encaminhada ao Congresso neste mês.
Felipe Recondo
As empresas que cometem crimes contra a administração pública na tentativa de obter vantagem poderão passar a ser punidas civil e administrativamente pelo Estado. Aquelas que se beneficiam do pagamento de propina a servidores públicos, de fraudes em licitação, da lavagem de dinheiro e da maquiagem de serviços e produtos vendidos ao governo poderão ser multadas, impedidas de receber benefícios fiscais, fechadas temporariamente ou extintas, a depender da gravidade dos fatos. A novidade consta do projeto de responsabilização das pessoas jurídicas, que está em fase de conclusão na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Ministério da Justiça. O texto será encaminhada ao Congresso ainda neste mês.
(...)
A Lei das Licitações (8.666/93), por exemplo, é restrita a atos praticados contra a concorrência, e a punição mais grave restringe-se a declarar que a pessoa jurídica é inidônea e estará impedida de participar de outras disputas. Não há possibilidade de aplicação de multa ou de vedar o acesso dessas empresas a incentivos fiscais ou a empréstimos de bancos públicos. E atingir o patrimônio das empresas, o que elas têm de mais sagrado, mesmo estando envolvidas em casos de corrupção, é praticamente impossível.”
E qual a nossa parte neste angu? A julgar por boa parte dos comentários que li no ESTADÃO, a maioria quer colaborar com o caroço.
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